Home Concursos Públicos Questões Q261870 Analise as súmulas e responda qual NÃO está de aco... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q261870 Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos) Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho | Q261870 Direito do Trabalho Analise as súmulas e responda qual NÃO está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Alternativas A Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, em qualquer hipótese, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho. B Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. C Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço. D As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. E A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. Gabarito Comentado Aulas (21) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro