Sobre reforma da Constituição da República é INCORRETO dizer...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640824 Direito Constitucional

Sobre reforma da Constituição da República é INCORRETO dizer que:

reforma constitucional consiste na modificação do texto da Constituição, através dos procedimentos definidos pelo poder constituinte.

o exercício válido do poder de reforma constitucional deve observar limites materiais, tanto explícitos quanto implícitos.

a previsão de revisão constitucional após cinco anos implicou limitação temporal genérica ao poder de reforma constitucional.

o poder de reforma constitucional não pode ser exercido para alterar prazos previstos em normas constitucionais transitórias.

mutação constitucional corresponde a um processo informal de mudança da Constituição que se dá sem alteração do texto.

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