Home Concursos Públicos Questões Q1640824 Sobre reforma da Constituição da República é INCORRETO dizer... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1640824 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro | Q1640824 Direito Constitucional Sobre reforma da Constituição da República é INCORRETO dizer que: Alternativas A reforma constitucional consiste na modificação do texto da Constituição, através dos procedimentos definidos pelo poder constituinte. B o exercício válido do poder de reforma constitucional deve observar limites materiais, tanto explícitos quanto implícitos. C a previsão de revisão constitucional após cinco anos implicou limitação temporal genérica ao poder de reforma constitucional. D o poder de reforma constitucional não pode ser exercido para alterar prazos previstos em normas constitucionais transitórias. E mutação constitucional corresponde a um processo informal de mudança da Constituição que se dá sem alteração do texto. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro