Comentário da Questão:

O tema central desta questão é a competência do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, diretamente disciplinada no Regimento Interno do TRT11. A questão avalia a familiaridade do candidato com atribuições institucionais da alta administração, algo fundamental para a atuação de um Analista Judiciário na área administrativa.

A legislação aplicável aqui é o Art. 24 do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, que elenca:
"Compete ao Presidente do Tribunal:
I - despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação;
IV - prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores;"

Assim, as alternativas I e IV estão corretas, correspondendo à alternativa D.

Exemplo prático: Imagine que um servidor do TRT11 solicite remoção para outra unidade. Compete ao Presidente a decisão sobre essa movimentação. Da mesma forma, se houver um recurso contra decisão das Turmas, cabe ao Presidente despachá-lo fundamentadamente.

Justificativa detalhada da alternativa CORRETA (D):
Os incisos I e IV do art. 24 do RI do TRT11 correspondem exatamente às atribuições do Presidente, requerido pelo enunciado.

Análise das alternativas incorretas:
A) I e II: O inciso II (presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência) não consta no artigo em referência.
B) III e V: Deliberar sobre ausências dos juízes (III) e coordenar justiça itinerante (V) não são atribuições exclusivas do Presidente conforme o art. 24.
C) II e V: Idem à justificativa acima.
E) III e IV: Apenas IV está correto; III não está entre as competências do art. 24.

Pegadinhas: Atenção ao copiar atributos de outros órgãos e à tentação de marcar alternativas amplas – muitos itens listados simplesmente não estão previstos no comando legal. Leia sempre os incisos do artigo da lei literal na hora da prova!

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GAB D

✔️ Correta.

Conforme o art. 22, I do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, é atribuição do Presidente despachar esses recursos. Ele decide, por exemplo, sobre admissibilidade de recursos dirigidos aos tribunais superiores.

✔️ Correta.

Conforme o art. 22, XXVII, o Presidente tem competência administrativa para prover cargos, nomear servidores e decidir sobre movimentações no quadro funcional.

❌ Errada.

Quem preside essa comissão não é o Presidente do Tribunal.

Conforme o art. 139 do Regimento Interno, a Comissão de Uniformização da Jurisprudência é presidida por um dos desembargadores que a integram, eleito entre eles, e não pelo Presidente do Tribunal.

Esse é o erro mais sutil da questão.

❌ Errada.

Essa não é uma competência privativa do Presidente.

Conforme o art. 12, §1º do Regimento, as justificativas de ausência de magistrados em sessões são analisadas pelo órgão colegiado ao qual o juiz está vinculado (Turma ou Seção), e não exclusivamente pelo Presidente.

❌ Errada.

A Justiça Itinerante é coordenada por órgão próprio, geralmente vinculado à Corregedoria ou à Presidência, mas não é competência direta e expressa do Presidente, segundo o regimento.

O art. 22 não traz essa atribuição entre as competências do Presidente. Ela pode ser uma ação institucional do TRT, mas não está listada como função do Presidente no Regimento.

Eu não tenho certeza se a explicação está correta, a fonte é o chatgpt.

De acordo com o , compete ao Presidente do Tribunal, entre outras atribuições, despachar recursos interpostos contra decisões dos órgãos internos e gerir o quadro de pessoal. As afirmativas I e IV refletem atribuições do Presidente, enquanto II, III e V não correspondem às suas funções principais listadas. 

Portanto, a alternativa correta é:

D) I e IV.

• I. Correto: É competência do Presidente despachar recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal (Tribunal Pleno).
• II. Incorreto: A comissão de uniformização geralmente envolve o Pleno ou comissão específica, não sendo atribuição exclusiva do Presidente.
• III. Incorreto: Justificativas de ausências de juízes costumam ser geridas pela Corregedoria ou Tribunal Pleno.
• IV. Correto: A gestão administrativa e de pessoal (prover cargos, movimentações) é competência do Presidente.
• V. Incorreto: A coordenação da justiça itinerante é geralmente atribuída a uma comissão específica ou à Vice-Presidência.