No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis”...

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Q826977

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826977 Direito Tributário

No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Incide sobre a transmissão de direitos reais ou do domínio útil de bens imóveis a título oneroso.

Incide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade, seja onerosa ou não.

Incide sobre a transmissão de direitos reais de garantia, onerosa ou não.

Incide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre bens móveis tanto a título gratuito quanto oneroso.

Nenhuma das alternativas acima está CORRETA.

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