Home Concursos Públicos Questões Q2265952 De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2265952 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico | Q2265952 Direito Civil De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que caiba recurso. B Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. C Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins privados a que ela se dirige. D Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, sendo vedado o uso dos costumes. E A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, desrespeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro