Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda as finanças do município de Rio Bonito, especificamente a destinação da maior parte dos recursos públicos municipais.

Legislação aplicável: O tema se relaciona diretamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 19), que limita o gasto com pessoal, e, em âmbito local, com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, que disciplina as aplicações obrigatórias em setores como ensino (art. 165).

Explicação: Uma análise do orçamento municipal mostra que grande parcela dos recursos é utilizada para despesas correntes, notadamente pagamento de pessoal, encargos sociais, custeio administrativo, ou seja, para manter a máquina pública em funcionamento — contexto chamado de custeio da máquina administrativa.

Exemplo prático: Imagine um município que arrecade R$ 100 milhões. Destes, cerca de 60% (R$ 60 milhões) podem estar comprometidos com pagamento de salários, encargos e manutenção da administração, sobrando menos para investimentos em infraestrutura ou políticas públicas específicas.

Alternativa Correta: D) o custeio da máquina administrativa.

Isso porque as despesas obrigatórias com folha de pagamento, encargos e custeio administrativo estão entre as maiores rubricas do orçamento municipal, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os limites previstos na LRF.

Análise das alternativas incorretas:

A) Assistência social: embora relevante, não compromete a maior parte da receita municipal.

B) Saúde: embora importante, os gastos em saúde dificilmente superam os de custeio administrativo nos pequenos municípios.

C) Infraestrutura: despesas de investimento ficam quase sempre em valores menores diante das despesas correntes obrigatórias.

Pegadinha: O enunciado pode levar o candidato a pressupor que setores sociais consomem mais receitas, mas nas cidades pequenas e médias, o peso do custeio administrativo é predominante. Atenção às expressões “montante quase total” e “comprometido”, indicando gastos fixos e recorrentes.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles destaca em Direito Municipal Brasileiro que a máquina pública municipal absorve a maior porção dos recursos, restando pouco para investimentos.

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