Um farmacêutico aprovado em concurso público assume suas funções em um município de médio porte e é designado para integrar a equipe de gestão da assistência farmacêutica. Durante uma reunião sobre planejamento e execução de ações em saúde, surge a necessidade de alinhar o trabalho com os princípios legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990) e nas principais normativas do SUS, assinale a alternativa correta quanto às atribuições legais e organizacionais na saúde pública: