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Q3418645
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Ensino Religioso |
Q3418645 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
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