Home Concursos Públicos Questões Q3775171 Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775171 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria | Q3775171 Direito Processual do Trabalho Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações Alternativas A relativas à indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, salvo quando propostas por sucessores de empregado falecido. B entre empregados e empregadores regidos pela CLT, não abrangendo as relações que envolvam trabalhadores avulsos, servidores públicos e profissionais liberais. C oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, qualquer que seja o regime jurídico aplicável. D de mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. E de execução das contribuições previdenciárias devidas pelas partes da relação de emprego, não se limitando às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de acordo homologado que integrem o salário de contribuição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro