Home Concursos Públicos Questões Q3775154 A respeito da homologação de aposentadorias, com base na ju... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775154 Direito Administrativo Controle da administração pública , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria | Q3775154 Direito Administrativo A respeito da homologação de aposentadorias, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o Tribunal de Contas Alternativas A possui o prazo de 05 (cinco) anos para apreciar a legalidade do ato, a contar da chegada do processo no Tribunal. B não possui prazo para apreciar a legalidade do ato, pois o ato de homologação de aposentadoria é complexo. C deve conceder, ao fazer o controle de legalidade sobre o ato, a oportunidade prévia para o interessado se manifestar, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. D não aprecia legalidade do ato de concessão do benefício, pois a competência homologatória foi suprimida das atribuições das Cortes de Contas. E deve apreciar a legalidade do ato, inicialmente, até 05 (cinco) anos, sendo que, caso passado esse prazo, decida de maneira desfavorável ao interessado, deve observar o contraditório e a ampla defesa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro