A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura ...

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Q467754

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia |

Q467754 Psicologia

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:

qualquer ação que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais;

qualquer omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual ou psicológico e danos morais;

qualquer ação e omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e danos morais;

qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;

qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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