Gabarito: C

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão trata da organização político-administrativa do Estado brasileiro, um dos tópicos fundamentais do Direito Constitucional, especialmente para cargos ligados à Educação e Sociologia. Cobra que o candidato identifique como está estruturada a Federação brasileira segundo a atual Constituição.

2. Legislação Aplicável
Destaca-se o art. 18 da Constituição Federal de 1988:

“Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

3. Explicação do Tema Central
Segundo nossa Constituição, a Federação brasileira é composta por quatro entes federativos autônomos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa disposição é basilar para compreender competências, divisão de receitas e autonomia política.

4. Exemplo Prático
Imagine um cidadão que deseja propor uma lei; dependendo do tema, essa iniciativa pode se dar na esfera municipal, estadual, federal ou do Distrito Federal. A existência de entes autônomos garante diferentes níveis de competência legislativa e administrativa.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A alternativa C está correta pois refere-se precisamente à definição legal prevista no art. 18. A República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos com autonomia.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Incorreta: Omite a União, que é um dos quatro entes federativos fundamentais.
• B) Incorreta: O regime político brasileiro é presidencialista, e não semipresidencialista.
• D) Incorreta: O Brasil não adota o parlamentarismo; além disso, existem municípios, não apenas estados e um Distrito Federal.
• E) Incorreta: Só há um Distrito Federal segundo a CF/88.

7. Pegadinhas
A principal armadilha está em omitir ou inventar entes federativos e em alterar o regime de governo (presidencialismo x parlamentarismo).

8. Doutrina
Como explica José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”) e Alexandre de Moraes (“Constituição do Brasil Interpretada”), a autonomia desses quatro entes é pilar do federalismo brasileiro.

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Para testar se a caneta está funcionando

Altenativa "C"

“Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

Minha avó acertou essa achando que era bingo

EU QUERO É VIBRAR NO CURSO DA PPRN!

VIBRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

gabarito C