Não é registrável como marca sinal que imite em parte marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional se a marca se destinar a distinguir produto afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial unicamente no ramo de atividade.

Podem requerer registro de marca somente as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

O registro da marca vigorará pelo prazo improrrogável de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro.