Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucion...
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério
Público tem como incumbência a defesa do regime
democrático.
CERTO
Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
GABARITO: Correta
Daria pra responder com base no Art. 127. caput da Constituição Federal "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. "
ou
Com base no Art. 1º da Lei Complementar nº75 "O Ministério Público da União, organizado por esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis."
CF/88
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Incompleta, mas correta. Bons estudos!O Ministério Público é responsável em defender o regime democrático(CF, TÍTULO IV, CAPÍTULO IV, Art. 127).
certo
GABARITO: CERTO.
CR, art. 127. O Ministério Público é instituição permanente [cláusula pétrea implícita], essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica [custus iuris], do regime democrático [fiscaliza o efetivo exercício da democracia, direito de quarta dimensão] e dos interesses sociais e individuais indisponíveis [por regra o Ministério Público não atua na defesa de interesses individuais disponíveis].
AO MP INCUMBE A DEFESA:
- ORDEM JURÍDICA
- REGIME DEMOCRATICO
- INTERESSES SOCIAIS
- INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.