Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é o patrimônio cultural brasileiro, abordado pela Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 216 e seus parágrafos.

Legislação Aplicável:
Art. 216, CF/88: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira...”
§ 5º: “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.”

Tema Central e Exemplo Prático: O exame envolve conceitos constitucionais de proteção, promoção e gestão do patrimônio cultural. Imagine um antigo quilombo identificado por documentos e sítios históricos; a Constituição garante a proteção automática (tombamento) deles, sem necessidade de outro ato administrativo.

Justificativa da Alternativa Incorreta (E) - Gabarito:
A alternativa E está incorreta porque diz “ficam tombados, na forma da lei”, sugerindo necessidade de regulamentação legal para o tombamento. Porém, o art. 216, § 5º, é autoaplicável: o tombamento desses bens decorre diretamente da Constituição, dispensando lei ou procedimento adicional.
Pegadinha: Fique atento a expressões como “na forma da lei” quando o texto constitucional não as traz ou quando a eficácia é plena e imediata.

Análise das Demais Alternativas:
A) Correta: Reflete o art. 216, § 2º, CF.
B) Correta: Art. 216, § 4º: “Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.”
C) Correta: Art. 216, § 3º: Prevê incentivos legais para cultura.
D) Correta: Cópia fiel do caput do art. 216.

Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva destaca a eficácia plena do § 5º, sem necessidade de outras normas.
O STF (HC 223413 AgR) interpreta o tombamento do patrimônio cultural como garantia constitucional imediata.

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a- certo: art. 216, § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

b- certa: art. 216, § 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

c- certa: art. 216, § 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

d- certa: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem

e - errada: Art. 216, § 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

sério que o erro é a palavra "na forma da lei"? chega desanima estudar...

Era isso mesmo. Chega a desanimar...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das disposições acerca da Cultura na Constituição Federal. Vejamos:

A. CERTO.

Art. 216, CF. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 2º. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. 

B. CERTO.

Art. 216, CF. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 4º. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

C. CERTO.

Art. 216, CF. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 3º. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

D. CERTO.

Art. 216, CF. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

E. ERRADO.

Art. 216, CF. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 5º. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. (O simples erro aqui é a menção na opção da expressão “na forma da lei”, o que não consta no texto constitucional).

Gabarito: ALTERNATIVA E.