Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nac...

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Q770752

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770752 Direito Constitucional

Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:

ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

redução das desigualdades regionais e sociais.

garantia do padrão de qualidade.

soberania nacional.

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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