Alternativa Correta: B - Firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a competência do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO) conforme as disposições preliminares do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, especificamente o que está estabelecido no Artigo 1º desse Código. Para respondê-la, é necessário conhecer a estrutura normativa e entender o papel dos Conselhos profissionais na regulação ética da profissão.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional foi elaborado pelo COFFITO para nortear a conduta de todos os profissionais da área. Seu Artigo 1º define que cabe ao COFFITO firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos — ou seja, ele é responsável por interpretar e aplicar o Código em situações não previstas ou duvidosas, estabelecendo entendimentos que orientam todo o sistema profissional. (Fonte: Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, Resolução COFFITO nº 425/2013)

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque reflete fielmente a atribuição do COFFITO segundo o Art. 1º do Código citado, que determina a competência de firmar jurisprudência (ou seja, definir entendimentos a serem seguidos pelo sistema) e atuar nos casos omissos do Código. Assim, o Conselho Federal exerce papel normativo e interpretativo em situações de dúvida ou de lacunas normativas.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Funcionar como órgão julgador em primeira instância.
  Incorreta. O julgamento em primeira instância geralmente é atribuição dos Conselhos Regionais (CREFITOs), enquanto o COFFITO atua em instância recursal.
• C - Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código em circunscrições específicas.
  Incorreta. O COFFITO zela pela observância do Código em âmbito nacional; a atuação em "circunscrições específicas" é atribuição dos Conselhos Regionais.
• D - Garantir a execução do Código de Processo Ético.
  Incorreta. A execução do Código de Processo Ético é de responsabilidade dos Conselhos Regionais, sob orientação e supervisão do Federal.
• E - Assegurar todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.
  Incorreta. Essa alternativa exagera a competência do Conselho, pois garantir direitos é papel do próprio ordenamento jurídico, não exclusivamente do COFFITO.

5. Estratégias de interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, busque identificar termos técnicos (ex: “jurisprudência”, “casos omissos”) e relacione-os às funções do órgão em questão. Cuidado com pegadinhas que generalizam atribuições ou confundem as competências dos Conselhos Federal e Regionais. Compare sempre com o texto literal da legislação ou do Código de Ética.

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