A gestão de informações em unidades públicas de ensino envo...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |
Q4386596
Legislação Federal
A gestão de informações em unidades públicas de
ensino envolve o tratamento de dados de estudantes e
de suas famílias e, ao mesmo tempo, o dever de
transparência dos órgãos públicos. As duas exigências
convivem e são disciplinadas por normas distintas, que
estabelecem categorias próprias de proteção e de
publicidade.Analise a afirmativa abaixo e complete as lacunas.
A Lei nº 13.709/2018 classifica como dado pessoal
______ a informação sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, dado referente à
saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico
vinculado a uma pessoa natural. A Lei nº 12.527/2011
adota a publicidade como preceito geral e o sigilo como
______. Nos termos dessa mesma lei, as informações
pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e
à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de
______ a contar da data de sua produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.