Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a ...

A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei de tortura – Lei 9.455/1997. Analisemos cada uma das alternativas:

a) CORRETA. O disposto na Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira, de acordo com o art. 2º do referido diploma legal.

d) ERRADA. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e não pelo triplo da pena aplicada, conforme art. 1º, §5º da Lei de tortura.

e) ERRADA. O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não em regime semiaberto, conforme art. 1º, §7º da LEP. o §2º se refere aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A

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§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm 

CORRETA : A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira. 

ERRADA: Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade. 

ART.1º § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência,
adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
* Inciso II com redação dada pela Lei nº 10.741, de 01/10/2003.
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

ERRADA: O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

ART. 1º § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

ERRADA: A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada. 

ART. 1º § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a
interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

ERRADA: O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

ART. 1º § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o
cumprimento da pena em regime fechado.

Resposta Certa: Letra (A)

lembrando que a tortura impropria(omissiva) pode haver graça e anistia,nao é hediondo tambem afiançavel

lembre-se a dificuldade é para todos

foco, fé e força !!!