Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pes...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306765 Direito Notarial e Registral

Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, munida de sua certidão de casamento, e solicitou a exclusão do sobrenome do seu cônjuge, na constância do casamento.
O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria:

pode ser atendida, caso esteja acompanhada de aquiescência do seu cônjuge;

deve ser atendida, sendo realizada a averbação necessária nos assentos de nascimento e casamento;

não pode ser atendida, considerando o princípio da inalterabilidade registral na constância do ato de casamento;

exige audiência do Ministério Público e só será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o Registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração;

pode ser atendida, ad referendum do juiz a que estiver sujeito o Registro, após oitiva do Ministério Público, caso seja apresentado motivo idôneo para a alteração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pes...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas