Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Regist...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |
Q118831
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão:
I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
Conheça nossos planos