Alternativa correta: D

Tema central da questão:

O tema abordado é o Sistema de Controle Interno (SCI) em organizações públicas. Esse sistema é fundamental para garantir que a administração pública atue com transparência, eficiência e legalidade, promovendo o uso adequado dos recursos públicos e prevenindo desvios e irregularidades.

Resumo teórico:

O Sistema de Controle Interno compreende políticas, procedimentos e práticas criadas para monitorar, avaliar e orientar as ações dos gestores públicos. Segundo a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o SCI é indispensável para assegurar o cumprimento das leis, a boa gestão dos recursos e a prestação de contas à sociedade. Ele não substitui o controle externo (como o exercido pelos Tribunais de Contas), mas complementa e fortalece o controle da administração.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D é a correta porque reconhece que o papel do SCI é promover a transparência e a eficiência na gestão pública, além de assegurar o cumprimento das leis e normas. O controle interno permite identificar riscos, corrigir falhas e aumentar a confiança da sociedade na gestão pública.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errado. O controle interno não visa centralizar decisões, mas sim descentralizar e organizar procedimentos para evitar erros e fraudes.

B) Errado. Concentração de poder decisório em uma única autoridade é contrária ao objetivo do SCI, que busca distribuir funções e responsabilidades para maior segurança e transparência.

C) Errado. O SCI não substitui auditorias externas; pelo contrário, complementa o controle exercido por órgãos externos como os Tribunais de Contas.

Dica de interpretação:

Em questões sobre controle interno, desconfie de alternativas que falam em centralização, concentração de poder ou exclusão de outros controles. Busque aquelas que relacionam o SCI à transparência, eficiência e legalidade.

Resumo final:

O Sistema de Controle Interno objetiva aprimorar a gestão, garantir o cumprimento da legislação e fortalecer a confiança no serviço público.

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A alternativa correta é:

D) Promover a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando o cumprimento das leis e normas.

Explicação:

O sistema de controle interno em organizações públicas tem como objetivos principais:

Assegurar o cumprimento das leis, normas e regulamentos (conformidade legal);

Promover transparência e prestação de contas (accountability);

Aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos;

Prevenir riscos como fraudes, erros e desperdícios.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Garantir a centralização das decisões administrativas: O controle interno não visa centralizar decisões, mas sim garantir sua legalidade e eficácia.

B) Concentrar o poder decisório em uma única autoridade: Isso contraria princípios como descentralização e fiscalização mútua.

C) Substituir as auditorias externas: O controle interno complementa (não substitui) o controle externo (ex.: Tribunais de Contas).

Base legal:

Constituição Federal (Art. 74): Determina que os Poderes devem manter sistemas de controle interno para avaliar o cumprimento das metas e a execução dos programas.

Lei nº 10.180/2001: Define as diretrizes do controle interno no âmbito federal.

Resposta correta: D) ✅