Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabal...

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Q4040091
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Municipal n.º 3117/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Tênis | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Muay Thai | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Ginástica de Academia | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Ginástica Artística | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Capoeira | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Educador Esportivo - Atletismo |
Q4040091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, plantão diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 3.117, de 25 de maio de 2011, art. 10: “Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho (plantão) diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 44 horas semanais.” Como o enunciado pergunta justamente o limite máximo da jornada nesse regime especial de plantão, a consequência jurídica direta é a escolha da alternativa que reproduz esse teto legal: 44 horas semanais.

Tema central: jornada no plantão
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 10 da Lei Municipal nº 3.117/2011 não fixa 40 horas semanais para o regime especial de plantão; fixa expressamente 44 horas semanais. O erro é de confronto direto com a literalidade do dispositivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide exatamente com o limite máximo previsto no art. 10 da Lei Municipal nº 3.117/2011 para o regime especial de trabalho em plantão diurno ou noturno. A resolução é de literalidade legal, sem necessidade de interpretação adicional.
C
Errada
Incorreta. A alternativa indica 30 horas semanais, mas esse não é o limite máximo estabelecido no art. 10 para o regime especial de trabalho em plantão. O dispositivo específico prevê 44 horas semanais.
D
Errada
Incorreta. O valor de 20 horas semanais não aparece no art. 10 como teto do regime especial de plantão. A norma municipal aplicável ao caso estabelece limite máximo de 44 horas semanais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre jornadas usuais de certos cargos ou rotinas administrativas e o regime especial de plantão previsto em dispositivo específico, que fixa teto próprio de 44 horas semanais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar regime especial, plantão ou situação específica, procure o dispositivo que disciplina exatamente essa hipótese.
  • Se houver número de horas na lei municipal, resolva por confronto literal entre o texto legal e as alternativas.
  • Não substitua o teto legal do regime especial por jornadas comuns de cargos ou setores, se o dispositivo trouxer limite expresso.

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