A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera au...

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Q974791

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974791 Direito Penal

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera autoridade quem

exerce cargo público, de natureza civil ou militar, apenas.

exerce cargo ou função pública, de natureza militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.

exerce cargo público, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, apenas.

exerce cargo, emprego ou função pública remunerados, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente, apenas.

exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

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