Quais os requisitos constitucionais para destituição do Proc...

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Q3891993

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |

Q3891993 Direito Constitucional

Quais os requisitos constitucionais para destituição do Procurador-Geral da República?

iniciativa do Senado Federal, maioria absoluta, e posterior autorização pela Câmara dos Deputados, por maioria simples.

iniciativa do Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e confirmação pela Presidência da República.

iniciativa do Congresso Nacional, por maioria simples, e posterior ratificação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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