Considerando os trabalhadores urbanos, exceto para o profess...

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Q2243361
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios em Espécie ,
Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |
Q2243361 Direito Previdenciário

Considerando os trabalhadores urbanos, exceto para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, a idade mínima para concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é 

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