De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Economista |

Q3370871 Direito Tributário

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?

O fato gerador constituir uma situação independente de qualquer atuação estatal específica voltada ao contribuinte.

A vinculação direta de sua arrecadação a uma despesa pública específica e predeterminada.

A exigibilidade compulsória em decorrência de uma atividade estatal diretamente relacionada ao contribuinte.

O caráter sancionatório, visando penalizar condutas específicas praticadas pelo contribuinte.

A sua natureza contratual, dependendo da anuência do contribuinte para a sua instituição e cobrança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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