Assinale a alternativa que indica a CORRETA definição das r...
Gabarito comentado
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Comentário sobre a questão:
1. Tema central e legislação aplicável:
A questão aborda o conceito de reuniões preparatórias da Câmara Municipal de Itabirito, tema presente no Regimento Interno (RI). A legislação que fundamenta a resposta é o Art. 26, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito:
“Art. 26 – As Reuniões da Câmara Municipal são: I – preparatórias, as que precedem a instalação da Legislatura;”
2. Explicação do tema com exemplo prático:
Na prática, as reuniões preparatórias são sempre realizadas antes da abertura oficial dos trabalhos da Câmara em cada Legislatura, servindo para definir a composição da Mesa Diretora ou estabelecer procedimentos operacionais iniciais. Por exemplo: a cada eleição municipal, os vereadores eleitos reúnem-se em uma sessão preparatória para dar posse à nova legislatura e eleger o presidente da Câmara antes do início das atividades legislativas regulares.
3. Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque expressa exatamente o conceito legal: as reuniões preparatórias são aquelas que antecedem a instalação dos trabalhos da Câmara em cada Legislatura ou a primeira reunião onde se elege a Mesa Diretora. A doutrina, como esclarece José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), destaca seu papel organizador essencial para o funcionamento interno do Legislativo.
4. Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta, pois as preparatórias não servem para “definir a pauta das ordinárias”, mas sim para fins institucionais fundamentais.
B) Errada, porque o critério não é dia ou horário diferente das ordinárias, e sim o momento (antes da instalação da legislatura).
C) Incorreta, pois reuniões para leitura de atas são reuniões ordinárias, não preparatórias.
5. Dica para evitar pegadinhas:
Fique atento ao termo “preparatórias”: ele sempre remete ao início ou preparação para uma nova Legislatura, não à rotina do dia a dia legislativo.
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As sessões preparatórias serão realizadas quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Diretora, da Comissão Representativa da Câmara, e indicação ou eleição dos membros das comissões permanentes e representantes da Câmara perante os órgãos criados por leis especiais.
Gabarito; E.
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