a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.  

o sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de arquivada a modificação do contrato. 

o sécio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. 

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas a época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.