É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de ativi...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei n° 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3° , inciso IV, que todas as pessoas, naturais ou jurídicas, têm direito...
• Assinale a alternativa correta. Sobre os princípios e as normas que regem a atividade econômica no Estado brasileiro:
• A CF enumera as atividades que consubstanciam monopólio da União e os bens que são de sua exclusiva propriedade.
• Entre as situações próprias dos princípios gerais de atividade econômica, encontra-se a de que
• Considerando os Princípios reitores da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que