A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão ...

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Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Laboratório - Floresta |

Q2740693 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.

Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.

Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.

A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.

É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.

As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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