Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aqu...

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Q640825

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640825 Direito Processual Penal

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar:

A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial.

O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.

A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.

A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.

As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do interessado.

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