Q4256489Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que, salvo por imposição legal,
nenhum desconto incidira sobre o vencimento ou
provento do servidor. Nesse sentido, o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município aborda que,
mediante expressa autorização do servidor ao órgão
competente do Município, poderá haver desconto em
folha de pagamento de tributos e tarifas municipais desde
que respeitado o limite máximo de _________ da
remuneração, sempre a critério e por decisão da
Administração.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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