À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.O CONFEF ...
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.