Home Concursos Públicos Questões Q697512 A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 1... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q697512 Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (CH-UFPA) | Q697512 Legislação Federal A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 12.550/2011, assinale a alternativa correta. Alternativas A A EBSERH, como empresa pública, tem personalidade jurídica de direito público. B As competências da EBSERH estão arroladas na lei de regência e o seu estatuto não pode prever outras competências. C No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. D A EBSERH tem o prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal, contado da data da aprovação do seu estatuto. E As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Gabarito Comentado Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro