Gabarito: Errado

Análise e Interpretação do Tema:

A questão versa sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), regulada pela Lei nº 6.938/1981. O ponto central é se a assertiva reflete fielmente os fins estabelecidos em lei, especialmente quanto à expressão dos objetivos e princípios da PNMA.

Fundamentação Legal:

A resposta se encontra no Art. 2º da Lei nº 6.938/1981:
“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.”

Análise da Alternativa:

A redação afirma que a PNMA visa à "preservação da biosfera", o que é diverso do texto legal, que se refere à preservação da qualidade ambiental propícia à vida. Além disso, a alternativa omite o termo “sócio-econômico” e menciona “lei de segurança nacional”, quando a lei correta fala nos “interesses da segurança nacional”.

Exemplo prático:

Se um projeto de mineração estiver em região sensível, sua autorização dependerá de estudos que demonstrem compatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação ambiental, conforme exige a PNMA.

Doutrina e Estratégias de Prova:

Édis Milaré destaca que a PNMA busca o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Paulo Affonso Leme Machado afirma que a preocupação é com a qualidade ambiental e não com “biosfera” em termos genéricos ou globais.

Pegadinhas do Enunciado:

Fique atento à substituição de termos técnicos (“biosfera” x “qualidade ambiental propícia à vida”) e ao uso de expressões imprecisas (“lei de segurança nacional” x “interesses da segurança nacional”). Em provas, esses detalhes fazem diferença entre o acerto e o erro!

Resumo: A assertiva está errada pois altera e omite elementos essenciais do objetivo legal da PNMA.

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Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
        I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
        II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
        III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
        IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
        V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
        VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
        VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Dispõe o art. 2º da Lei 6.938/81:
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana..."

Resposta: Errado.

Fundamentação: A questão apresenta uma pegadinha bem sutil:

A assertiva diz "A PNAMA tem por objetivo a preservação da biosfera e a recuperação da degradação ambiental, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da lei de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana."

Já o caput do art. 2º da Lei 6.938/81, conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, aduz:
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...) ".

Pegadinha sacana... "lei...."

Cretinice...