À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é ...

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Q38223
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q38223 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e
do Adolescente.

À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.
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