Análise da Questão: A questão trata de diferenciar situações que configuram crimes ambientais de acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os artigos 54, 55 e 56 são especialmente relevantes para esta questão.

Alternativa D - Justificativa: A alternativa D descreve a situação de construir, reformar, ampliar ou fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores com a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Contudo, ao mencionar "respeitando as normas legais e regulamentares pertinentes", não se configura crime ambiental, pois não há infração. A palavra "respeitando" indica que todas as normas estão sendo seguidas, portanto, esta é a alternativa que não se encaixa em crime ambiental.

Explicações das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Esta alternativa refere-se ao artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, que considera crime causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Portanto, é um crime ambiental.
• Alternativa B: Conforme o artigo 55 da mesma lei, executar a lavra ou extração mineral sem autorização configura crime ambiental. Este artigo visa a proteção dos recursos naturais.
• Alternativa C: Enquadra-se no artigo 56, que define como crime o manejo inadequado de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas, considerando as exigências legais. Portanto, também é considerado crime ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica que inicia suas operações sem a licença ambiental. Mesmo que tudo esteja tecnicamente correto, somente a ausência desta licença já configura crime ambiental. No entanto, se a fábrica opera com todas as licenças e respeitando as normas, não há crime.

Pegadinhas a Evitar: A chave para resolver a questão é a interpretação cuidadosa das palavras, como "respeitando as normas". Este detalhe muda completamente o sentido da alternativa D, tornando-a a correta.

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Lei 9.605/1998:

INCORRETA: LETRA D

A) Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B) Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

C) Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

D) Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Gab-letra D

Lei 9.695/98

Trata-se de uma infração administrativa e não de crimme ambiental.

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Se eu estiver errada, alguém me explica, por favor.

Não acredito que caí nessa.

Erro: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou respeitando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Art. 60 da Lei 9.605: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Não li alternativa direito, errei =p