Com relação ao processo administrativo no âmbito da Adminis...

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Q2054090 Direito Administrativo

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.


Considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atue, de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.

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