De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: I e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Complementar municipal de Itapiranga/SC que estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC: "quando se trata da função de confiança, o afastamento do servidor dá-se: I.A pedido. II.Por dispensa ou destituição."Tema central: Função de confiançaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as duas hipóteses previstas no texto estatutário utilizado para resolver a questão: afastamento a pedido e por dispensa ou destituição. O critério jurídico decisivo é a aderência literal à regra específica sobre afastamento de função de confiança, sem acréscimo de hipóteses não previstas no enunciado normativo reproduzido.BErradaEstá errada porque, embora contenha o item I, acrescenta o item IV. A base informa que não há previsão literal, no texto cobrado, de "por iniciativa do chefe do Poder Executivo" como hipótese legal autônoma de afastamento da função de confiança.CErradaEstá errada porque inclui o item II, que é correto, mas agrega o item IV, que extrapola a formulação normativa adotada pela banca. A questão exige confronto direto com as hipóteses legais previstas, e o item IV não consta no trecho decisivo do Estatuto.DErradaEstá errada porque soma ao item II o item III, sem suporte legal no dispositivo utilizado para a resolução. A base é expressa em afirmar que não há previsão estatutária de "necessidade pública" como hipótese autônoma de afastamento da função de confiança.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra específica de afastamento da função de confiança e formulações genéricas que parecem administrativamente plausíveis, como "necessidade pública" ou "iniciativa do chefe do Poder Executivo", mas que não aparecem como hipóteses legais autônomas no texto cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar hipótese específica de função de confiança, confira apenas a regra própria desse instituto, sem misturar com vacância, exoneração, remoção ou afastamentos funcionais em geral.Em questão resolvida por literalidade do estatuto, elimine alternativas que acrescentem hipóteses não expressamente previstas no dispositivo cobrado.Se uma alternativa transformar uma consequência administrativa possível em enunciado legal autônomo, desconfie: sem previsão literal, ela não se sustenta.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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