De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.