Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder ...

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Q177181 Medicina
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, com poder deliberativo e que servem para garantir a participação regular do cidadão.

Qual das finalidades abaixo NÃO é do âmbito de competência dos Conselhos?
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