Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas...

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Q392525

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392525 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,

exceto quando o contratante for órgão da Administração Pública.

abrangidos os órgãos da Administração Pública direta, independentemente do regime de contratação.

abrangidos os órgãos da administração pública indireta, independentemente do regime de contratação.

exceto quando se tratar de órgão da Administração Pública direta ou indireta.

exceto quando o regime de contratação for o estatutário ou de caráter jurídico-administrativo.

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