Constituem direitos dos presos, previstos na Lei de Execuçõe...

Questões de assuntos semelhantes

• O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos...
• Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
• Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador: I. A reprodução, em um só exemplar, de...
• Em relação ao crime de tortura é possível afirmar:
• Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei 11.343/06 determina que: