Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146,...

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Q778304

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o acesso à tecnologia assistiva.

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 5 (cinco) anos

Para fazer cumprir o disposto na referida lei, sobre o acesso à tecnologia assistiva, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 3 (três) anos

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos

Para fazer cumprir o disposto na referida lei, sobre o acesso à tecnologia assistiva, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada ano

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