Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 1...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |

Q1396811 Legislação Estadual

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial.

Os candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que dela tiverem ciência.

Dentre os critérios arrolados em lei para o desempate entre candidatos aprovados no concurso público, está o sorteio público.

O prazo de validade do concurso será de no mínimo 2 (dois) anos, e será prorrogado quantas vezes forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, no interesse da Administração.

No caso de nomeação para cargo em comissão, a lotação será compreendida no próprio ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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