De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de out...

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Q1972052

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |

Q1972052 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público, assinale a alternativa incorreta .

Para efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público

Cargo Público integrante da carreira é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor

Os cargos públicos são criados por Lei Complementar, e são acessíveis a alguns brasileiros privilegiados, escolhidos a cada mandato, sem necessidade de concurso ou comprovação de experiência

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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