A respeito da duração dos contratos de serviços que ...
I. Os contratos de aluguel, de equipamentos e de utilização de programas de informática podem se estender pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses após o início da sua vigência.
II. Os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses.
III. Os contratos de projetos, cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
Assinale:
Correto letra B.
I- Errado, prorrogação de 48 meses.
II- Certo.
III- Certo.
Art. 57
I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
I. ERRADO. Os contratos de aluguel, de equipamentos e de utilização de programas de informática podem se estender pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da sua vigência. Vide inciso IV, art. 57, Lei 8.666.
II. CORRETO. Vide inciso II, art. 57, Lei 8.666.
OBS: Conforme § 4º do referido artigo, "Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses". Desta forma, o prazo total de prestação de serviços de execução contínua poderá ser de até 72 (setenta e dois) meses.
III. CORRETO. Vide inciso I, art. 57, Lei 8.666.
OBS: Conforme doutrina, o prazo de contratos previstos no PPA podem ter duração máxima de 4 anos, embora a lei referente ao tópico não especifique tal prazo.
I. Os contratos de aluguel, de equipamentos e de utilização de programas de informática podem se estender pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) 48 (quarenta e oito) meses após o início da sua vigência – ERRADA;
II. Os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses – CORRETA;
III. Os contratos de projetos, cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório – CORRETA.
Para tanto, corretas as afirmações II e III – alternativa B.
Gabarito: alternativa B.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
Hipótese I:
Sejamos francos, se podem ser prorrogados até 48 meses, o que dirá até 24 meses. Se pode mais, pode menos. Errado estaria se a hipótese afirmasse que n se poderia prorrogar por mais de 24 meses, ficaria mais ou menos assim:
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I. Os contratos de aluguel, de equipamentos e de utilização de programas de informática podem se estender pelo prazo de até NO MÁXIMO 24 (vinte e quatro) meses após o início da sua vigência. .
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Faço esse desabafo pois já me deparei com questões exigindo esse tipo de lógica, parece bizarro, mas pode ser decisivo. Se ocorrer de vc se achar nesse beco sem saída, a dica que dou é considerar a opção correta, pelo fato de que na maioria das vezes elas são considerados corretas, mas n deixa de ser um chute que os menos aprofundados no assunto sequer percebem.
O esquema é estudar para acertar todas as questões e deixar a sorte para essas outras ambíguas, erradas e duvidosas.
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