Ana é deputada estadual e recebe como subsídio o valor
de R$ 34.800,00. Nesse mesmo estado, Paulo é vereador
de um município que possui de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, a exemplo de Mogi das Cruzes.
Sabendo que o subsídio dos vereadores é fixado pelas
respectivas câmaras municipais em cada legislatura para
a subsequente, devendo ser observados, entre outros
aspectos, limites máximos constitucionais, Paulo pode
receber como subsídio até

Question

Ana é deputada estadual e recebe como subsídio o valor
de R$ 34.800,00. Nesse mesmo estado, Paulo é vereador
de um município que possui de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, a exemplo de Mogi das Cruzes.
Sabendo que o subsídio dos vereadores é fixado pelas
respectivas câmaras municipais em cada legislatura para
a subsequente, devendo ser observados, entre outros
aspectos, limites máximos constitucionais, Paulo pode
receber como subsídio até  Alternativa A: R$ 17.400,00. Ou Alternativa B: R$ 20.880,00. Ou Alternativa C: R$ 22.620,00. Ou Alternativa D: R$ 24.360,00. Ou Alternativa E: R$ 26.100,00.

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Alternativa [B] R$ 20.880,00. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 29, VI, c: "o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais, nos Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes;" No caso, o município informado está nessa faixa populacional e o subsídio da deputada estadual é de R$ 34.800,00; por isso, o teto do vereador é de R$ 20.880,00.Tema central: Subsídio de vereadorAnálise das alternativasAErradaIncorreta. R$ 17.400,00 representa 50% de R$ 34.800,00. O art. 29, VI, c, da Constituição não adota 50% para município com 300.001 a 500.000 habitantes; o percentual aplicável é 60%.BCertaA alternativa B aplica o limite máximo constitucional previsto para município com população de 300.001 a 500.000 habitantes. Nessa hipótese, o art. 29, VI, c, da Constituição fixa o teto do subsídio do vereador em 60% do subsídio do deputado estadual. Sobre R$ 34.800,00, esse percentual resulta em R$ 20.880,00.CErradaIncorreta. R$ 22.620,00 representa 65% de R$ 34.800,00. Não há, na base normativa indicada, percentual de 65% para a faixa populacional do enunciado.DErradaIncorreta. R$ 24.360,00 representa 70% de R$ 34.800,00. Esse valor ultrapassa o teto constitucional da hipótese, porque o art. 29, VI, c, limita o subsídio a 60% do subsídio do deputado estadual.EErradaIncorreta. R$ 26.100,00 representa 75% de R$ 34.800,00. Também supera o limite máximo constitucional aplicável ao município da faixa de 300.001 a 500.000 habitantes, que é de 60%.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de identificar corretamente a faixa populacional do art. 29, VI, da Constituição e aplicar o percentual taxativo correspondente, sem supor que a Câmara Municipal possa fixar livremente qualquer valor abaixo do subsídio do deputado estadual.Dica para questões semelhantesPrimeiro localize a faixa populacional do município; é ela que define o percentual constitucional do art. 29, VI.Depois aplique o percentual sobre o subsídio do deputado estadual, porque esse é o parâmetro constitucional da conta.Não confunda competência da Câmara para fixar o subsídio com liberdade para ultrapassar o teto máximo previsto na Constituição.

Ana é deputada estadual e recebe como subsídio o valor de R...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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