Vamos analisar a questão apresentada sobre o sistema tributário nacional, com foco nos impostos estaduais. A questão pede que verifiquemos a veracidade de três afirmativas sobre o tema.

Tema central: O tema central da questão é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais tributos estaduais, e a estrutura de financiamento entre estados e a eficiência do sistema tributário.

1. Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: O ICMS é o principal imposto estadual.

Esta afirmativa é verdadeira. O ICMS é, de fato, o principal imposto estadual, responsável por uma significativa arrecadação para os estados. Ele incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, conforme a Constituição Federal, Art. 155, II.

Afirmativa II: O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.

Esta afirmativa é falsa. O FPE é um recurso federal constituído por parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, não tendo relação direta com o ICMS. Segundo a Constituição Federal, Art. 159, I, a União entrega esses recursos aos estados, mas não se trata de uma transferência entre eles.

Afirmativa III: Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.

Esta afirmativa é falsa. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não tem relação direta com a redução do efeito cascata do ICMS. O efeito cascata é característico de tributos em que há incidência sobre incidência, o que não é o caso da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras.

2. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A: Se apenas a afirmativa I for verdadeira.

Esta é a alternativa correta. Afirmativa I é a única verdadeira, pois o ICMS é realmente o principal imposto estadual, enquanto as outras afirmativas contêm erros de conceito.

3. Erros nas Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Se apenas a afirmativa II for verdadeira.

Incorreta, pois a afirmativa II está errada em sua definição do FPE.

Alternativa C: Se apenas a afirmativa III for verdadeira.

Incorreta, pois a afirmativa III está errada sobre a CPMF e o efeito cascata.

Alternativa D: Se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

Incorreta, porque apenas a afirmativa I é verdadeira.

Alternativa E: Se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

Incorreta, pois a afirmativa III é falsa.

Exemplo prático: Para entender o impacto do ICMS, imagine uma fábrica de móveis que vende seus produtos para outra cidade. O ICMS será cobrado sobre essa venda, gerando receita para o estado onde a fábrica está localizada.

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Comentário Professor Heber Carvalho do Ponto:

I. Correta.
 
Acredito que esta assertiva nem precisa de comentários, de tão fácil que ela é,
não é mesmo (rs)?!
 
II. Incorreta.
 
O FPE é um instrumento pelo qual  estados  a  União  transfere recursos
arrecadados (Imposto de Renda e IPI) para os estados.
 
III. Incorreta. 

A CPMF é um imposto em cascata (incide sobre todas as etapas). Em razão
disso, apresenta-se como um imposto  ineficiente, ao contrário de um imposto
sobre valor agregado (IVA). Este sim é mais eficiente, pois afasta o efeito em
cascata.
 
GABARITO: A

O Item (I) é verdadeiro, pois de fato o ICMS é o principal imposto das unidades federativas.

Em seguida, o item (II) é falso pois o fundo de participação dos estados é um instrumento pelo qual a união transfere os recursos para as unidades federativas.

Finalmente, o item (III) é falso pois os impostos que levam a um efeito cascata não são os que geram eficiência. Para que um imposto gere uma maior eficiência na arrecadação, é necessário que ele seja feito sobre o valor adicionado.

Fonte: Prof. Amanda Aires, no Tec Concursos